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Câmara de Vereadores de São José dos Basílios aprova projeto de lei do rateio dos precatórios do FUNDEF

O Projeto de Lei 05/2019 que tramitava na Câmara de vereadores de São José dos Basílios foi aprovado por unanimidade na sessão desta sexta-feira, dia 27 de setembro. O projeto apresentado pelo SINTESPEM e FETRACSE e assinado por três vereadores teve adesão dos demais membros da casa legislativa. Durante a tramitação houve discussão e concenso com os vereadores para realizar algumas alterações no texto original com o intuito de ajustar o mesmo a contento de todos.

Agora os professores da municipalidade aguardam que o gestor sancione, caso contrário, a Câmara garantiu a promulgação da lei.

O município conta com 12,4 milhões de reais em conta própria e através da lei 60% deste valor deverá ser repassado aos profissionais do magistério a título se valorização como compensação de perdas à época de vigência do FUNDEF (1998-2006).

O SINTESPEM parabeniza os envolvidos (professores, Câmara de Vereadores e diretores sindicais) neste importante passo na luta pelo cumprimento das Leis.

A Câmara de São José dos Basílios deu um grande exemplo a todos, pois fez o que todas as câmaras deveriam fazer, ou seja, reparar um dano aos professores e fazer justiça dando direito a quem o tem. Esta legislatura entra para a história do Maranhão pela coragem em aprovar uma lei desse caráter.

O vereador de Presidente Dutra, Professor Aldeglan, presente na sessão, foi elogiado por seu trabalho e foi convidado a falar na tribuna da Câmara em São José onde demonstrou apoio à luta de classe, pois há muito tempo se dedica na luta pelo social.

 

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