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Projeto de lei da subvinculação do precatório do FUNDEF de São Domingos é apresentado em assembleia

Os professores municipais de São Domingos do Maranhão participaram de uma assembleia específica para conhecerem o projeto de lei que destina 60% do recurso do precatório do FUNDEF do município aos profissionais do magistério da rede pública local. A proposta de projeto de lei foi elaborada pela assessoria jurídica do SINTESPEM e FETRACSE para ser discutida com os professores, vereadores e prefeitos. Neste caso, os primeiros interessados, ouviram como funcionará a dinâmica da luta pelo reconhecimento e efetivação do direito dos professores em São Domingos que será semelhante ao trabalho que vem sendo desenvolvido pela Federação no estado do Maranhão.
A assembleia ocorrida nesta sexta-feira, dia 8 de novembro, pautou a situação do precatório de São Domingos e a apresentação da proposta à classe. A diretoria mobilizou os professores para a luta e apresentou os passos a serem seguidos rumo a aprovação do projeto de lei. O SINTESPEM São Domingos informou que encaminhará a proposta ao legislativo junto a este o ofício com pedido de fala na tribuna da Câmara para apresentação do projeto na próxima sessão a ser realizada dia 13/11. Os professores foram mobilizados para estarem presentes na sessão para ouvir os representantes do SINTESPEM e FETRACSE na defesa da aprovação da lei e também o posicionamento de cada parlamentar sobre a proposta. Lembrando que a minuta do projeto de lei está pautada na legislação que fundamenta o direito dos professores que deve ser aprovada mesmo sem ter data para a expedição do referido precatório porque quanto mais dispositivos legais os professores tiverem haverá mais segurança, inclusive jurídica, para aplicação das leis e efetivação do direito dos professores e da educação que terá um fomento para atualizar, estruturar e modernizar a educação da rede pública municipal. A assembleia local aprovou todos os encaminhamentos apresentados.

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