O SINTESPEM realizou, em 12 de dezembro, a Assembleia Geral Ordinária no município de Gonçalves Dias. A reunião trouxe temas essenciais para os servidores, envolvendo orçamento, repasses, questões
jurídicas e demandas gerais da categoria.
1. Apresentação da proposta orçamentária para 2026 da subsede
O 2º Secretário de Finanças e Patrimônio, Relve Marcos, apresentou a proposta orçamentária preliminar para o ano de 2026, apontando para os presentes sobre as prioridades e projeções para execução e aplicação dos recursos para 2026. Em seguida foi aprovada por unanimidade.
2. Pagamento da folha e informes de gestão
O 2º Vice-presidente, Francinaldo, atualizou os servidores sobre a situação da folha de pagamento de novembro, destacando que, após pressões e intervenção do sindicato, foram regularizados os salários pendentes e o 13º salário para todos os servidores.
3. Pauta de reivindicação 2026
Foi apresentada a pauta de reivindicação do ano de 2026, contendo 12 itens, sendo aprovada por unanimidade pelos presentes.
4. Situação financeira e repasses obrigatórios a previdência social
O presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire, expôs a situação crítica dos repasses das contribuições do INSS que não estão sendo realizados regularmente pela gestão municipal há muito tempo. Foi destacada a necessidade de cobrança formal e, se necessário, acionamento do Ministério Público para mediar uma audiência pública para garantir os valores legais destinados às contribuições previdências dos servidores municípios.
5. Ação do FUNDEB INSS e patronal
O presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves, falou da ação do FUNDEB INSS Patronal onde a federação está trabalhando em sua base. A advogada Dra. Edna Souza, do escritório Mendes Associados, explicou sobre a origem da demanda e de sua fundamentação e tramitação. Ao final das falas a assembleia aprovou por unanimidade a contratação dos escritórios Mendes Advogados Associados e DPC – Advocacia Pública para impetrar com ação em favor dos servidores da educação de Gonçalves Dias.
6. Ações relacionadas à URV
A Dra Edina Souza apresentou atualização sobre os processos de URV dos servidores do município. Segundo os informes, 204 servidores tiveram processos julgados procedentes, enquanto os demais não obtiveram decisão favorável pelo entendimento da turma de desembargadores que julgaram os processos. Desta forma, se encerra com a demanda de novos processos com essa matéria.
