Na tarde desta terça (24) a equipe do SINTESPEM e comissão de servidores se reuniram com assessoria da prefeitura para debater sobre pagamentos de salários atrasados para os professores e reajuste 2019 e pagamento de férias atrasadas. O contador da prefeitura alegou dificuldades financeiras e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante ao repasse do reajuste dos professores. O sindicato fez a defesa das perdas inflacionárias que é direito do trabalhador e discutiu também sobre a LRF. Após debates a assessoria da prefeitura propôs que vai encaminhar ao gestor municipal, ausente na reunião, que os servidores dos 40% FUNDEB sejam pagos pela folha do MDE, o que liberaria o recurso total do FUNDEB para colocar em dias as folhas dentro do prazo de dois meses.
Foi discutido sobre o recurso do ajuste FUNDEB 2019 para ser usado no pagamento das férias atrasadas (2017, 2018 e 2019). Sobre o reajuste foi proposto pelo contador que será repassado em janeiro de 2020. O sindicato propôs que a gestão priorize os pagamentos atrasados e reajuste usando as verbas dos recursos do FPM extra e pré-sal. As propostas serão encaminhadas ao prefeito. O sindicato vai acompanhar a entrada dos recursos e em outra reunião será discutido novamente a questão do reajuste.
A gestão confirmou na presente reunião que a audiência pública sobre os precatórios do FUNDEF com a participação do Ministério Público será realizada dia 10 de outubro provavelmente no prédio da câmara de vereadores.
