Nesta sexta-feira (30) houve sessão na Câmara de Vereadores de Gonçalves Dias com a presença dos professores que foram acompanhar se o projeto protocolado na casa na sexta anterior sobre a subvinculação de 60% dos precatórios do FUNDEF para os professores do município fosse colocado em votação.
O presidente da casa, Vereador Jazon Peixoto, disse que o projeto está em tramitação nas comissões da câmara e que ainda vai consultar os órgãos como Ministério Público e TCE a respeito da aprovação. Quanto a tramitação do projeto nas comissões é coisa absolutamente normal e dentro dos procedimentos legais levando em conta que o referido projeto está há uma semana protocolado junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores. Na sessão do dia 23 de setembro o vereador Irmão Jorge apresentou o projeto e no mesmo dia houve reunião do SINTESPEM/FETRACSE com os vereadores sobre a aprovação da lei onde os sindicalistas pautaram a importância e a necessidade da aprovação da lei.
Já com relação à consulta da Câmara aos órgãos todos sabem o desfecho disso – todos os órgãos de controle e fiscalização no Estado do Maranhão são contra pagar precatório do FUNDEF aos professores, mas as leis permitem. Se a Câmara depender de opinião ou parecer destes órgãos deixa de ser autônoma. Independentemente de qualquer posição de órgãos a Câmara pode tramitar, colocar em pauta e votar projetos de lei. Ela não depende de nenhum órgão para decidir colocar em pauta e aprovar ou não determinados projetos. Contra isso não há legislação que impeça os vereadores de votarem neste projeto e isso não trará punição nenhuma a eles. Até aqui estes argumentos são vazios e não convencem a opinião pública.
Na próxima sessão os professores estarão mais uma vez aguardando qual será a justificativa a ser dada. Melhor que seja lido o parecer das comissões e o projeto seja votado a aprovado, pois desta forma, os vereadores estariam de bem com os professores e com o povo. Que legado para esta legislatura!
