Na tarde desta quarta-feira, 14 de abril, foi realizada uma assembleia virtual com os professores municipais de Gonçalves Dias. A reunião contou com a presença do prefeito Antonio Soares Sena “Toinho Patioba” (DEM), procurador do município Dr Pedro Chagas e as diretorias locais e executiva do SINTESPEM.
A pauta da reunião foi os precatórios do FUNDEF do município de
Gonçalves Dias. A reunião começou com dirigentes sindicais indagando o prefeito a respeito do recurso recebido. O prefeito disse que o precatório de mais de 12 milhões foi aplicado conforme plano de aplicação que fora aprovado pela Rede de Controle (MPF, MPE, TCE, CGU, AGU, MPC e TCU). Afirmou que dos próximos precatórios a serem recebidos fará o pagamento dos professores com base na lei dos precatórios (Lei 14.057/2020). O procurador do Dr Pedro Chagas disse que tem demandado ações e esforços junto ao prefeito para a liberação de mais dois precatórios do FUNDEF a que Gonçalves Dias tem direito de receber. São nestes que o gestor se refere a destinar 60% aos profissionais do magistério.
Dr. José Mendes, advogado do SINTESPEM e FETRACSE na causa dos precatórios disse que o escritório de advocacia Mendes Advogados Associados sempre acreditou no direito dos professores independentemente da nova lei. O advogado disse que quanto ao precatório executado pela municipalidade existem duas ações na justiça que sendo favoráveis aos professores em qualquer instância que finalize, o município deverá pagá-los. A luta não acabou.
O presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves, disse que a luta pelos precatórios do FUNDEF é nacional, citou a mobilização feita nas redes sociais pela derrubada do veto presidencial. Disse que acredita que as assembleias definirão quem deve receber destes recursos dentro do processo de amadurecimento em torno da questão.
Houveram esclarecimentos por parte do prefeito e assessor jurídico quanto as dúvidas levantadas por dirigentes e associados. Os participantes se deram por satisfeitos com as palavras de compromisso do prefeito quanto aos futuros precatórios e esperam justiça quanto ao precatório que o município já recebeu.
