A direção do SINTESPEM acompanhada dos professores se reuniram na manhã desta terça feira, 27 de fevereiro, com o titular da 2ª promotoria de justiça da comarca de Presidente Dutra, Dr. Rozalvo Bezerra de Lima Filho. Na reunião o promotor fez alguns esclarecimentos sobre o TAC (Termo de Ajuste de Condutas) das reformas das escolas falando dos procedimentos instaurados pela promotoria a respeito do assunto.
Tratando da pauta do acordo que suspendeu a greve em novembro de 2017 o sindicato aguarda cumprimento do reajuste na competência fevereiro e a respeito do abono oriundo dos recursos do FUNDEB resíduos de 2017 a entidade situou ao promotor da decisão da assembleia sobre o rateio de 60% de todos os recursos creditados referentes a 2017 bem como dos valores creditados no início de fevereiro fazendo alusão a uma cláusula do acordo que fala da possibilidade do pagamento de abono aos professores. Dr. Rozalvo afirmou que irá notificar a gestão para que responda sobre aplicação do recurso FUNDEB 2017 e assim que tiver recebido comunicará ao sindicato. O promotor informou ainda que abrirá procedimentos dando continuidade as denuncias de irregularidades feitas pelo SINTESPEM na folha do FUNDEB 60.
A reunião na promotoria aconteceu devido o governo municipal de Presidente Dutra não ter cumprido parte do acordo na data estipulada e nem deu atenção em agendar reunião pleiteada pelo SINTESPEM para tratar do assunto mesmo depois dos professores com o sindicato terem procurado o prefeito com ofício em seu gabinete na semana passada.
