Na data de hoje (12/01), estiveram reunidos a diretoria local do SINTESPEM subsede de Santa Filomena, o presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire, e uma comissão de servidores representantes de diversas categorias do município de Santa Filomena, incluindo professores, guardas municipais, vigias, AOSDs, motoristas, entre outras.
Representando a Prefeitura Municipal, participaram da reunião o procurador do município, Dr. Danilo Barbosa, e a chefe de gabinete do prefeito, Rogéria.
Durante o encontro, foi apresentada a pauta de reivindicações aprovada em Assembleia Geral, que contempla pontos fundamentais para a valorização dos servidores públicos municipais. Entre as principais reivindicações estão:
Principais pontos da pauta apresentada
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Pagamento do 14º salário a ser pago com o resíduo do FUNDEB, com previsão para o dia 31 de janeiro;
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Atualização das tabelas salariais dos dois Planos de Cargos, Carreiras e Salários:
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Lei nº 20/2015, referente aos servidores não docentes;
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Lei nº 132/2025, que trata da nova tabela do magistério;
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Reivindicação para que as atualizações das tabelas sejam implantadas já na competência de janeiro, com pagamento ainda neste mês.
Durante a reunião, as tabelas foram apresentadas e discutidas com os representantes do município.
Outras reivindicações importantes
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Regularização do PASEP – ano-base 2024, com solicitação para que o município faça o devido envio das informações, evitando prejuízos como o ocorrido no ano-base 2023, que resultou em perdas estimadas em R$ 240 mil para os servidores;
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Regulamentação da lei do precatório do FUNDEF, garantindo o direito dos professores beneficiários, com aprovação ainda em 2026, conforme previsão de pagamento para 2027;
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Implantação do contracheque online, conforme aprovado em Assembleia;
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Regulamentação da licença-prêmio;
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Melhoria da infraestrutura para os professores, com salas específicas, acesso à internet, computadores e mobiliário adequado para atividades extraclasse;
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Implantação das progressões funcionais dos servidores docentes e não docentes, conforme a Lei nº 20/2015 e a Lei nº 132/2025, incluindo progressões por tempo de serviço, titulação e escolaridade;
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Regularização do INSS e do CNIS, com acerto de vínculos e remunerações dos servidores que já estão aptos à aposentadoria.
O SINTESPEM solicitou que a Prefeitura apresente resposta formal à pauta ainda neste mês de janeiro, antes do fechamento da folha de pagamento dos servidores.
Ao final da reunião, o procurador municipal e a chefe de gabinete informaram que irão repassar, com urgência, todas as demandas ao prefeito municipal e que será agendada uma reunião ainda neste mês para dar retorno ao sindicato e à comissão de trabalhadores.
O SINTESPEM segue acompanhando e aguardando o posicionamento do Executivo Municipal.
