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SINTESPEM e Gestão de Gonçalves Dias discutem precatórios do FUNDEF do município em reunião

O SINTESPEM subsede de Gonçalves Dias solicitou reunião com gestão municipal para tratar sobre a pauta dos precatórios do FUNDEF acerca do direito dos professores. A gestão atendeu solicitação e nesta terça-feira, dia 29 de outubro, aconteceu a reunião na prefeitura municipal de Gonçalves Dias com a presença do prefeito Antonio Soares de Sena “Toinho Patioba” que voltou a afirmar que não é contra o direito dos professores aos 60% dos precatórios, mas esbarra nas recomendações da Rede de Controle.

O sindicato fez a defesa da legalidade das leis aprovadas pelas câmaras de vereadores, no poder que o executivo tem em sancionar a lei e cumprir a legislação quanto a destinar a parte que cabe aos professores e propôs acordo na justiça dentro dos processos movidos pelo SINTESPEM e FETRACSE. O advogado Dr. Mendes fez a defesa do acordo judicial entre as partes e citou exemplos de decisões do TJPA e TJPE com relação a sentenças judiciais de bloqueio dos 60% para pagamento dos professores onde determina o bloqueio e não reconhece as decisões e acórdão do TCU e disse que a melhor coisa é fazer o acordo na justiça.

A FETRACSE se fez presente na reunião onde protocolou nas mãos do prefeito sua nota técnica (Nota Técnica 02/2019) recentemente publicada em defesa da lei e contestando a posição da Rede de Controle, defendeu que é melhor se precaver reservando os 60% dos precatórios para não correr o risco de usar o recurso e depois não ter mais dinheiro para pagar.

Após discussões ficou acertado que os advogados das duas partes (prefeitura e sindicato/federação) se reunirão para tratar do acordo que será levado ao judiciário da comarca de Dom Pedro para homologação. Em seguida a esse tratado terá assembleia para apresentação aos professores associados.

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