O SINTESPEM atendeu pedido dos associados nomeados em 2020 advindos do concurso 2019 no município de Presidente Dutra – MA e reuniu alguns destes servidores com o advogado Dr. Wilker de Sousa Matos para uma conversa sobre a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público da comarca em face das nomeações promovidas pela prefeitura a partir do mês de março (mês do decreto municipal de estado de calamidade) até o presente momento.
O sindicato vem acompanhado o processo do concurso público desde o início, inclusive fez alguns relatórios sobre a necessidade de vagas sendo entregues ao Ministério Público local, e por essa razão, o concurso fora realizado sob Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre MP e Prefeitura Municipal. As nomeações do período citado acima foram realizadas em virtude de vacância nos cargos e necessidade de preenchimento do quadro de funcionários.
Muitos dos nomeados vieram de outros municípios fixar residência em Presidente Dutra justamente para poder melhor desempenhar seu trabalho. Estes servidores estão estabilizados no município trabalhando e recebendo seus salários, e por isso, não têm responsabilidade com a situação ora levantada na ação.
Segundo informações a área da saúde é a que mais tem necessidade de preenchimento de vagas mesmo após o concurso com as nomeações já realizadas.
Para defender seus associados, o SINTESPEM fará uma petição ao judiciário para se habilitar na ação promovida pelo MP e atuar como litisconsorte e, assim acompanhar a ação por dentro e, desta forma, poder atuar em favor dos servidores sócios da entidade envolvidos na ACP.
