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SINTESPEM protocola pedido de audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de SJB sobre a aplicação dos recursos do FUNDEF

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O município de São José dos Basílios-MA recebeu mais de 9 milhões de reais referente aos precatórios do FUNDEF a menor dos anos de 1998 a 2006, período em que vigorou o fundo que foi substituído pelo FUNDEB a partir de 2007. A União foi condena a pagar as diferenças das complementações aos estados do Norte e Nordeste do Brasil onde   estes recursos que virão aos 217 municípios do Maranhão em forma de precatórios. No caso de São José dos Basílios, o valor total é ainda maior podendo ultrapassar os 15 milhões, cabendo ressaltar que o valor citado é apenas parte dos precatórios que a municipalidade tem para receber.

Professores assinam o pedido de audiência na Câmara de Vereadores sobre o pedido de audiência a respeito dos precatórios do FUNDEF.

A notícia da liberação dos recursos movimentou a cidade de São José dos Basílios, deixou muita gente curiosa e os professores aflitos porque o prefeito, o professor Creginaldo Rodrigues de Assis, já anda a procura de terrenos para construir escolas e quadras poliesportivas, mas nada para o professor.

A par da situação o SINTESPEM e a FETRACSE estão tomando as medidas cabíveis junto a justiça. E perante a comunidade basiliense, a câmara de vereadores, os professores e pais de alunos, as entidades sindicais estão esclarecendo como deve ser gasto o dinheiro bem como unindo forças para que os recursos sejam aplicados corretamente.

Na manhã desta sexta-feira, 24, o Secretário Geral do SINTESPEM, Prof. Ivaldo Lopes Passos, falou durante quase uma hora na tribuna da câmara sobre a origem dos precatórios e a forma como deve ser gasto. Defendeu que, no mínimo, 60% dos recursos devem ser aplicados na Valorização do Magistério e 40% na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. Falou da importância da Câmara de Vereadores neste processo, pois é a casa legislativa quem deve autorizar como deve ser gasto esse dinheiro.

Na oportunidade o SINTESPEM protocolou junto ao presidente da casa legislativa municipal um pedido de audiência pública onde toda a comunidade e as autoridades terão a oportunidade de debater o assunto em questão, ocasião em que todos terão esclarecimento sobre o destino do dinheiro e a responsabilidade de cada um nesse processo

Ofício protocolado na Câmara de Vereadores de SJB nesta sexta-feira, dia 24/05/2019.

TV Sintespem

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