Assembleia Geral do SINTESPEM em São Domingos aprova pauta de reivindicações dos servidores para 2027

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O SINTESPEM realizou, nesta sexta-feira (13/11/2026), a Assembleia Geral Ordinária da subsede de São Domingos do Maranhão, reunindo servidores públicos municipais para discutir pautas de interesse das categorias e definir as prioridades de luta da entidade para o ano de 2027.

A assembleia foi presidida pelo segundo vice-presidente da subsede, Valmir Carlos, que apresentou informes importantes, entre eles a pesquisa que está sendo realizada pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE), por meio de formulário destinado aos servidores municipais de sua base.

A iniciativa busca coletar informações sobre as condições de saúde, adoecimento e trabalho dos servidores públicos municipais. Os dados serão debatidos durante a Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora promovida pelo DIESAT, que acontecerá em São Luís, nos dias 26 e 27 de novembro, e também servirão de subsídio para a construção da Campanha Estadual da FETRACSE 2027.

Pauta de reivindicações para 2027

O primeiro ponto da ordem do dia foi a apresentação e discussão da Pauta de Reivindicações 2027 dos Servidores Públicos Municipais de São Domingos do Maranhão ao Poder Executivo Municipal.

A proposta contempla 14 reivindicações que abrangem valorização salarial, realização de concurso público, regularização de direitos, melhorias nas carreiras e fortalecimento dos serviços públicos municipais.

Confira os principais pontos aprovados:

  1. Reajustes salariais para todas as categorias;
  2. Abertura de concurso público;
  3. Abertura de processo seletivo para contratação de servidores em 2027, com aprovação do Poder Legislativo;
  4. Unificação de matrículas dos professores;
  5. Pagamento do PASEP 2023, conforme acordo firmado com a administração;
  6. Recepção, análise da documentação e pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF em 2027;
  7. Aprovação do Plano de Aplicação dos 40% dos recursos do FUNDEF destinados ao desenvolvimento do ensino;
  8. Regulamentação da licença-prêmio;
  9. Atualização do Plano de Carreira dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pagamento do incentivo adicional e aplicação dos direitos relacionados ao tempo de carreira, certificação técnica, mudança de classe e níveis;
  10. Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários para a Guarda Civil Municipal e os servidores do apoio escolar, saúde, administração e assistência social;
  11. Regularização das contribuições previdenciárias junto ao INSS e acerto dos vínculos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
  12. Implantação de sistema eletrônico para emissão de contracheques;
  13. Criação do Diário Oficial do Município;
  14. Implantação de um Programa de Atenção à Saúde dos Servidores Municipais.

Cada reivindicação foi apresentada e debatida, com esclarecimentos sobre sua importância e as estratégias para cobrança e negociação junto à gestão municipal ao longo de 2027.

Após as discussões, a pauta de reivindicações foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos participantes da assembleia.

Previsão orçamentária de 2027

O segundo ponto da pauta tratou da previsão orçamentária da subsede do SINTESPEM para o exercício de 2027.

Foi apresentada a planilha contendo a estimativa de receitas e despesas da entidade, permitindo aos participantes conhecer e avaliar o planejamento financeiro previsto para o próximo ano.

Após a apresentação e os esclarecimentos, a previsão orçamentária também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Organização e fortalecimento da luta sindical

A assembleia reafirmou a importância da participação dos servidores nas decisões da entidade e da construção coletiva das reivindicações que serão apresentadas ao Poder Executivo Municipal.

Com a aprovação da pauta para 2027, o SINTESPEM fortalece sua atuação na defesa dos direitos, da valorização profissional e de melhores condições de trabalho para os servidores públicos municipais de São Domingos do Maranhão.

SINTESPEM – Sindicato Forte, Servidor Valorizado!

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