O SINTESPEM realizou, nesta sexta-feira (13/11/2026), a Assembleia Geral Ordinária da subsede de São Domingos do Maranhão, reunindo servidores públicos municipais para discutir pautas de interesse das categorias e definir as prioridades de luta da entidade para o ano de 2027.
A assembleia foi presidida pelo segundo vice-presidente da subsede, Valmir Carlos, que apresentou informes importantes, entre eles a pesquisa que está sendo realizada pela Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais do Estado do Maranhão (FETRACSE), por meio de formulário destinado aos servidores municipais de sua base.
A iniciativa busca coletar informações sobre as condições de saúde, adoecimento e trabalho dos servidores públicos municipais. Os dados serão debatidos durante a Plenária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora promovida pelo DIESAT, que acontecerá em São Luís, nos dias 26 e 27 de novembro, e também servirão de subsídio para a construção da Campanha Estadual da FETRACSE 2027.
Pauta de reivindicações para 2027
O primeiro ponto da ordem do dia foi a apresentação e discussão da Pauta de Reivindicações 2027 dos Servidores Públicos Municipais de São Domingos do Maranhão ao Poder Executivo Municipal.
A proposta contempla 14 reivindicações que abrangem valorização salarial, realização de concurso público, regularização de direitos, melhorias nas carreiras e fortalecimento dos serviços públicos municipais.
Confira os principais pontos aprovados:
- Reajustes salariais para todas as categorias;
- Abertura de concurso público;
- Abertura de processo seletivo para contratação de servidores em 2027, com aprovação do Poder Legislativo;
- Unificação de matrículas dos professores;
- Pagamento do PASEP 2023, conforme acordo firmado com a administração;
- Recepção, análise da documentação e pagamento da primeira parcela dos precatórios do FUNDEF em 2027;
- Aprovação do Plano de Aplicação dos 40% dos recursos do FUNDEF destinados ao desenvolvimento do ensino;
- Regulamentação da licença-prêmio;
- Atualização do Plano de Carreira dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pagamento do incentivo adicional e aplicação dos direitos relacionados ao tempo de carreira, certificação técnica, mudança de classe e níveis;
- Implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários para a Guarda Civil Municipal e os servidores do apoio escolar, saúde, administração e assistência social;
- Regularização das contribuições previdenciárias junto ao INSS e acerto dos vínculos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Implantação de sistema eletrônico para emissão de contracheques;
- Criação do Diário Oficial do Município;
- Implantação de um Programa de Atenção à Saúde dos Servidores Municipais.
Cada reivindicação foi apresentada e debatida, com esclarecimentos sobre sua importância e as estratégias para cobrança e negociação junto à gestão municipal ao longo de 2027.
Após as discussões, a pauta de reivindicações foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos participantes da assembleia.
Previsão orçamentária de 2027
O segundo ponto da pauta tratou da previsão orçamentária da subsede do
SINTESPEM para o exercício de 2027.
Foi apresentada a planilha contendo a estimativa de receitas e despesas da entidade, permitindo aos participantes conhecer e avaliar o planejamento financeiro previsto para o próximo ano.
Após a apresentação e os esclarecimentos, a previsão orçamentária também foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Organização e fortalecimento da luta sindical
A assembleia reafirmou a importância da participação dos servidores nas decisões da entidade e da construção coletiva das reivindicações que serão apresentadas ao Poder Executivo Municipal.
Com a aprovação da pauta para 2027, o SINTESPEM fortalece sua atuação na defesa dos direitos, da valorização profissional e de melhores condições de trabalho para os servidores públicos municipais de São Domingos do Maranhão.
SINTESPEM – Sindicato Forte, Servidor Valorizado!


