O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra, Santa Filomena do Maranhão e Região (SINTESPEM) realizou, nesta quarta-feira (11/11), a Assembleia Geral Ordinária da subsede de Santa Filomena, reunindo servidores municipais para discutir questões administrativas, financeiras e as principais reivindicações da categoria para o ano de 2027.
A assembleia foi aberta pelo segundo vice-presidente do SINTESPEM subsede de Santa Filomena, Ivaldo Passos, que
deu as boas-vindas aos participantes. O encontro teve início com uma oração e, em seguida, passou à apreciação dos pontos da pauta.
PRESTAÇÃO DE CONTAS E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
O primeiro item foi apresentado pela segunda secretária de Finanças, Celiana Barbosa, que expôs a previsão orçamentária da subsede para 2027, detalhando as estimativas de receitas e despesas. Após a leitura do parecer favorável do Conselho Fiscal, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos presentes.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES PARA 2027
Na sequência, teve início a discussão da pauta de reivindicações dos servidores municipais para 2027. Ivaldo Passos apresentou como uma das principais prioridades a atualização das tabelas salariais, com atenção especial ao piso salarial do magistério, cujo reajuste para o próximo ano está estimado entre 5% e 7%, conforme as projeções discutidas na assembleia.
Para os demais servidores municipais, o sindicato reivindicará a aplicação do índice de reajuste do salário mínimo nacional de 2027.
Também foi destacada a luta pela implantação do piso salarial nacional dos profissionais da educação não docentes, previsto no PL nº 2.531/2021, atualmente em tramitação no Senado Federal. Caso aprovado e convertido em lei, o sindicato cobrará sua implementação no município, com a devida atualização das tabelas salariais locais.
Outra reivindicação será o cumprimento do piso salarial dos professores contratados temporariamente, considerando o entendimento obrigatório firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria no Tema 1.308.
MELHORIAS NAS ESCOLAS E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES
As condições da infraestrutura das escolas municipais também foram colocadas em pauta. Durante a discussão, professores relataram a situação precária de algumas unidades de ensino, apontando a necessidade de intervenções e melhorias por parte da administração municipal.
A regularização dos pagamentos do PASEP também foi abordada. Segundo as informações apresentadas, os exercícios de 2023 e 2024 já estão encaminhados, enquanto ainda falta à gestão municipal prestar as informações referentes ao ano de 2025 no sistema, procedimento necessário para a liberação dos pagamentos aos servidores.
Outro encaminhamento importante será a construção de tabelas salariais específicas para os agentes de combate às endemias e os técnicos de enfermagem, buscando garantir maior organização e valorização dessas categorias.
PRECATÓRIO DO FUNDEF E DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS
Durante a assembleia, o presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire, apresentou informações sobre o precatório do FUNDEF de Santa Filomena. A expectativa apresentada é de que os recursos sejam pagos até junho de 2027, após o processo de securitização, cuja proposta já foi aprovada em assembleia pelos servidores do município.
Outro assunto importante foi a situação previdenciária dos servidores municipais. O sindicato informou que, conforme entendimento firmado com a Prefeitura, o setor de Recursos Humanos organizará a documentação e as informações previdenciárias dos servidores, com previsão de atendimento a 10 servidores por ano, para fins de preparação dos processos de aposentadoria.
Nesse trabalho, a advogada do SINTESPEM, Dra. Michelle Oliveira, ficará responsável por analisar individualmente cada situação e preparar os requerimentos necessários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
SINTESPEM SEGUE NA DEFESA DOS SERVIDORES
A Assembleia Geral Ordinária de Santa Filomena reafirmou o compromisso do SINTESPEM com a organização sindical, a transparência administrativa e a defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.
A construção da pauta de reivindicações para 2027 representa mais uma etapa da mobilização da categoria por melhores salários, condições dignas de trabalho, respeito aos direitos e valorização dos profissionais que prestam serviços essenciais à população.
SINTESPEM – Sindicato Forte, Servidor Valorizado!


