SINTESPEM realiza Assembleia Geral em Governador Luiz Rocha e aprova pauta de reivindicações dos servidores

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O Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTESPEM) realizou, nesta segunda-feira (16/11), Assembleia Geral Ordinária da subsede de Governador Luiz Rocha-MA, reunindo servidores públicos municipais e associados para discutir questões de interesse das categorias, prestar esclarecimentos sobre ações judiciais, avaliar a situação dos direitos dos servidores e deliberar sobre as atividades da entidade.

A assembleia foi conduzida pelo segundo vice-presidente da subsede, Manoel Edivaldo, que iniciou os trabalhos com informações sobre o pagamento da ação judicial referente ao 13º salário de 2016. Segundo os esclarecimentos apresentados, os pagamentos estão sendo realizados conforme a ordem estabelecida no processo.

O advogado do sindicato, Dr. Wilker Matos, explicou os critérios utilizados para a liberação dos valores, que consideram fatores como idade dos beneficiários e data de protocolo dos processos. Informou que a primeira remessa já foi paga e que, a partir da segunda remessa, será realizada uma atualização dos valores individuais e verificar a disponibilidade dos recursos bloqueados e a possibilidade de continuidade dos pagamentos.

O advogado também esclareceu que, em razão da dinâmica dos bloqueios judiciais e dos valores disponíveis, não é possível garantir pagamentos mensais, havendo a possibilidade de que as próximas liberações ocorram em intervalos aproximados de quatro meses. Na oportunidade, também foram prestadas informações sobre as ações judiciais relacionadas ao PASEP.

Presidente destaca os 25 anos de luta do SINTESPEM

O presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire, destacou a trajetória de 25 anos da entidade na defesa dos servidores públicos municipais, ressaltando as conquistas alcançadas ao longo desse período, especialmente por meio de ações judiciais que garantiram o reconhecimento e a recuperação de direitos dos trabalhadores, inclusive no município de Governador Luiz Rocha.

O presidente reforçou a importância de os associados acompanharem as mobilizações, participarem das atividades sindicais e manterem-se informados por meio dos canais oficiais de comunicação do sindicato.

Gilvan também relembrou o compromisso assumido pelo prefeito municipal, José Orlando, conhecido como Zezão, durante sua participação em uma assembleia do sindicato, quando garantiu um aporte mensal de 300 mil reais mensais para contribuir com o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. Entretanto, apesar do compromisso anunciado, o gestor vetou as progressões funcionais previstas no plano alegando impacto financeiro elevado mesmo após as tabelas serem discutidas entre sindicato e gestão municipal.

Servidores cobram cumprimento do PCCS e melhores condições de trabalho

Durante os debates, os servidores manifestaram preocupação com a situação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), especialmente em relação às progressões funcionais que permanecem vetadas pela gestão municipal há mais de dois anos.

O assunto também tem provocado movimentação entre vereadores na Câmara Municipal, com o objetivo de retomar a discussão junto à administração municipal e buscar uma solução para a efetivação dos direitos previstos no plano.

Os integrantes da Guarda Municipal também cobraram maior atuação do sindicato e das autoridades competentes na busca por soluções para suas reivindicações, destacando a necessidade de melhores condições de trabalho e de estrutura adequada para o desempenho de suas atividades.

Previsão orçamentária e pauta de reivindicações aprovadas

Outro ponto importante da assembleia foi a apresentação da previsão orçamentária da subsede para o exercício de 2027, realizada pelo vice-presidente Gelilson Gonçalves. Após a apresentação e discussão das receitas e despesas previstas, a proposta foi colocada em votação e aprovada por unanimidade pelos presentes.

A assembleia também discutiu a pauta de reivindicações dos servidores municipais, que, após os debates, foi aprovada por unanimidade, consolidando as principais demandas das categorias para encaminhamento e negociação junto à administração municipal.

A reunião foi encerrada com o compromisso de continuidade da luta sindical pela garantia dos direitos, valorização profissional e melhores condições de trabalho para todos os servidores públicos municipais de Governador Luiz Rocha.

SINTESPEM – 25 anos de luta e compromisso com os servidores públicos municipais!

Sindicato Forte, Servidor Valorizado!

TV Sintespem

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