A assembleia geral do SINTESPEM sede realizada nesta noite (3) por videoconferência discutiu a respeito das pautas apresentadas na tarde deste dia em reunião com representantes do governo municipal de Presidente Dutra.
Na reunião que o sindicato participou com seus diretores e assessor jurídico estavam presentes, o contador Tiago, o secretário de educação Dr. Diego Mota e o procurador municipal Dr. Éder Lima representando o governo municipal. Lá o sindicato apresentou em documentos dados dos recursos do MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) do município de Presidente Dutra onde parte do valor desse fundo composto por algumas fontes como impostos municipais, estaduais, FPM e outros devem ser usados para pagamento de pessoal. De acordo com os relatórios a municipalidade não usou nenhum valor para pagamento de pessoal. Segundo a LDB, o MDE deve pagar pessoal e outras despesas de manutenção do ensino. Além disso, quase 100% dos servidores da educação são pagos com o FUNDEB 70 representando ao todo 941 servidores. Isso deve ser corrigido, pois a lei do FUNDEB deixa claro quais profissionais devem receber pelos 70%.
A gestão municipal ficou de verificar os dados apresentados, fazer um ajuste nas folhas de pagamento do FUNDEB verificando o uso dos recursos do MDE. Se proceder a gestão proceder desta forma, abrirá espaço para completar o reajuste de 6% para os professores e haverá possibilidade de ter sobra de recursos no FUNDEB 70.
O SINTESPEM reivindicou ainda que o governo pague o LIRA aos agentes de endemias que foram realizados dentro desta gestão. Reivindicou que seja pago a diferença do reajuste dos salários dos servidores vigias, AOSG/AOSD, agente administrativo e outros referente aos meses de maio a dezembro de 2023.
Todas os pontos discutidos na reunião ficou acertado que na próxima quinta-feira o governo irá responder oficialmente ao sindicato. A nova assembleia foi agendada para sexta-feira dia 12 de abril para discutir as respostas do governo e novas deliberações.
A assembleia entendeu que a entidade está dando passos firmes na luta pela pauta de reivindicação e deliberou unanimemente pelo ajuste da folha do FUNDEB 70 e utilização dos recursos do MDE para pagar servidores da educação que não têm direito de receber pela folha FUNDEB 70, além de passá-los para a folha do FUNDEB 30.
