A subsede de Santa Filomena realizou assembleia geral ontem (22/01) para discutir a pauta de 2024 e estratégias de luta para alcançar as conquistas para os servidores municipais.
Na primeira primeira assembleia da subsede no ano de 2024 foi apresentada novamente a pauta de reivindicação aprovada na assembleia de dezembro de 2023 com os itens: 1. Negociação de reposição da inflação (2016 a 2023) na remuneração dos Servidores Municipais (perda de 32%); 2. Negociação de pagamento de processos judiciais encaminhado como RPV; 3. Elaboração e aprovação do Projeto de pagamento do precatório do FUNDEF; 4. Pagamento do adicional de férias de 2023.
O segundo vice presidente Ivaldo Passos apresentou as receitas previstas para o FUNDEB 2024 em Santa Filomena, as perdas inflacionárias e reajuste do piso de 2016 a 2024. A assembleia já havia aprovado luta pelas perdas inflacionárias tendo com experiência as negativas de reajuste do piso pela gestão municipal que se pautou nas decisões desfavoráveis em processos movidos pelos servidores e sindicato em busca de reajuste onde o judiciário da comarca de Tuntum tem firmado entendimento que o professor de Santa Filomena recebe acima do piso salarial nacional, desconhecendo e desvalorizando a carreira do professor que recebe tal valor devido ter implantado cursos de graduação e pós graduação e tempo de serviço. Piso é piso, não é teto que fique bem claro.
Os servidores decidiram também pleitear do município o pagamento dos processos de RPV (Requisição de Pequeno Valor) que na municipalidade tem lei aprovada limitando a sete salários mínimos, mas que não vem sendo destinadas verbas para liquidação desses processo judiciais.
A respeito dos precatórios do FUNDEF o sindicato defende a aprovação do projeto de lei na câmara de vereadores do município com destinação de 60% do valor dos precatórios do FUNDEF para pagamento aos professores conforme Emenda Constitucional 114/2021 e Lei 14.325/2022. Que no projeto de lei seja destinado o valor principal para os professores que trabalharam entre 1998 a 2006 e dos juros, correções monetárias e outros rendimentos seja destinado para os profissionais da educação de 2007 até a data do pagamento do precatório.
Após a assembleia um grupo de servidores acompanhado do sindicato se dirigiram até a prefeitura para conversar com membros da administração sendo recebidos pelo secretário de finanças e administração, Isanio Barbosa. Na reunião foi acertado que o pagamento das férias dos professores referentes a 2023 será paga no dia 30 de janeiro. Com relação ao projeto de lei de subvinculação dos precatórios do FUNDEF o município sinalizou que pode fazer o acordo. Quanto ao pagamento dos processos de RPV o município de Santa Filomena tem destinado 10% do FPM para pagar os processos da justiça do trabalho, mas não tem nenhum valor destinado para pagar os processos da justiça comum. O sindicato propôs que o município possa dividir os 10% entre os processos das duas justiças sendo 5% para processo da justiça do trabalho e 5% para os processos da justiça comum por mês. A proposta foi bem vista pela gestão que vai trabalhar para responder a reivindicação de forma positiva.
Já com relação as perdas inflacionárias ficou acertada uma reunião para o dia 5 de fevereiro onde até lá a contabilidade irá realizar o estudo de impacto financeiro e apresentar uma proposta na referida reunião.
