A assembleia geral extraordinária do SINTESPEM em Presidente Dutra foi realizada no templo da Terceira Igreja Cristã Evangélica nesta sexta-feira 26 de janeiro. A assembleia foi convocada pelo edital 01/2024 para discussão da primeira reunião de discussão da pauta 2024 com a gestão municipal ocorrida na tarde de ontem (25/01).
A diretoria do SINTESPEM apresentou na assembleia o resultado da reunião com o procurador municipal – Dr. Éder Lima – e o secretário de educação – Dr. Diego Mota. O sindicato reforçou aos membros do governo que a entidade protocolou 11 tabelas salariais buscando reajuste de 6,97% para os servidores e 6% para os profissionais do magistério.
Resultados da reunião
• Implantação do piso dos Radiologistas em dois salários mínimos – procuradoria vai apresentar o impacto financeiro para o prefeito. São quatro radiologistas efetivos no município.
• Reajuste das tabelas salariais dos servidores em 6,97% – será implantado o percentual para todos os servidores com exceção dos agentes de endemias que possuem piso de dois salários mínimos e os profissionais do magistério.
Os enfermeiros apresentaram a reivindicação para a gestão aumentar o percentual da insalubridade de 20 para 40% (grau máximo) e o que o pagamento do vencimento mensal e a diferença do piso sejam pagos juntos e sai no mesmo contracheque. A procuradoria afirmou que vai recomendar ao governo a implantação da insalubridade em grau máximo. Quanto a unificação dos pagamentos será discutido entre a gestão.
• Reajuste do magistério – o procurador e o secretário afirmaram que a municipalidade vai implantar imediatamente o piso em 3,62% conforme piso nacional. Na discussão e defesa do SINTESPEM pelo reajuste de 6% ficou aberta a possibilidade de chegar no percentual reivindicado após análise do impacto financeiro e novas discussões entre sindicato e gestão.
Na discussão o sindicato apresentou cálculos com base na previsão do FUNDEB 2024 prevista em 76 milhões e informações do valor da folha de 2023. O sindicato entende que é possível a implantação do reajuste em 6% este ano e ainda sobra margem para realizar implantações de titulações e possível pagamento de abono. O procurador municipal solicitou a apresentação destes cálculos oficialmente demonstrado através de planilha e gráfico para que a contabilidade do município possa fazer a confirmação dos referidos cálculos e posteriormente serem discutidos novamente.
Encaminhamentos da assembleia:
- Pagamento imediato do 14º salário aos profissionais da educação;
- Reajuste de 6% para os profissionais do magistério;
- Cumprimento da jornada semanal com alunos em 2/3 com alunos e 1/3 extraclasse sem majoração de tempo e sem conversão de unidade hora/aula para hora relógio;
- Resolução da pauta pendente: Aprovação do projeto de lei de 20% da compensação orgânica para vigias, servidores da SAMU e guarda municipal; Redução da jornada diária de 8 para 6 horas ininterruptas para agentes administrativos e AOSG/AOSD; Cumprimento do piso da enfermagem; Pagamento do incentivo adicional dos agentes de endemias; Pagamento do piso dos radiologistas em 2 salários mínimos; Precatórios do FUNDEF – aprovação de lei se subvinculação de 60% aos professores.
