Nesta última terça-feira, 1° de setembro, o SINTESPEM, se reuniu com a gestão municipal de São José dos Basílios na sede da administração tendo como pauta às reivindicações dos servidores debatidas na assembleia virtual realizada em agosto. O prefeito municipal, Creginaldo Rodrigues de Assis “Farinha Paé” esteve assessorado pelo contador e o procurador do município. O SINTESPEM esteve presente com o presidente da entidade, Gilvan Freire, o Secretário Geral Ivaldo Lopes, o Secretário de Finanças e Patrimônio, João Benevides, o Segundo Vice-presidente da subsede Adailton Pimentel e o advogado Dr. Mendes.
O debate da pauta se iniciou com os precatórios do Fundef que o município recebeu em 2019, aprovou e sancionou lei própria para destinar 60% aos profissionais do magistério, mas nunca executou a lei. A alegação da gestão para o não pagamento é a insegurança jurídica acerca da matéria. O advogado da ação representando SINTESPEM e FETRACSE, Dr. Mendes defendeu que o acordo judicial entre as partes soluciona o conflito, elimina as dúvidas e da respaldo à gestão. Para o procurador do município, Dr Junior, é melhor esperar a sanção do presidente da República na lei dos precatórios para a partir disso verificar se a lei terá efeitos retroativos ou não. Mas ficou a possibilidade do procurador conversar com o prefeito sobre o acordo nos processos.
O reajuste dos professores ficou sem margem dentro da folha de pagamento de acordo com as planilhas do contador. O SINTESPEM fez a defesa do direito ao reajuste e pediu ao prefeito que faça o ajuste nas folhas de pagamento em cumprimento a decisão da assembleia que cobrou o enxugamento das folha após a verificação de alguns servidores que estão recebendo salário acima do teto da tabela do plano de carreira da categoria. A contabilidade da prefeitura demonstrou desconhecer tal fato irregular. A formalização da cobrança será feita pelo SINTESPEM através de documento apontando tais irregularidades para as devidas correções.
Quanto aos adicionais de férias e pagamento de décimo terceiro de anos anteriores dessa gestão, os diretores apresentaram a insatisfação dos servidores com a falta de controle, organização e isonomia da administração. As reclamações são de que há servidores que nunca receberam o adicional de férias de 2017 a 2019 enquanto outros já receberam duas vezes nesse período, outros um pagamento dessa verba. O contador garantiu rever essas situação com o prefeito.
Falando dos servidores da saúde o governo confirmou na reunião que já enquadrou os servidores e implantou a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado e sancionado este ano. Já a insalubridade em grau máximo (40%) foi pago para alguns servidores. Os profissionais que atuam na vacina estavam representados na reunião e relataram não ter recebido e defenderam seu direito com o sindicato. O procurador do município concordou com o pleito e orientou o prefeito a contemplar os servidores que atuam com vacina no município. Ficou acertado na reunião que cinco deles receberão sua insalubridade em grau máximo através dos requerimentos protocolados pelo SINTESPEM.
Ficou agendada nova reunião agora virtual depois dez dias para a apresentação de propostas da administração às reivindicações apresentadas, quais sejam, pagamento dos precatórios aos profissionais do magistério, reajuste dos professores, ajuste na folha de pagamento da educação e pagamento de férias e décimo terceiro atrasados.
Nesta última terça-feira, 1° de setembro, o SINTESPEM, se reuniu com a gestão municipal de São José dos Basílios na sede da administração tendo como pauta às reivindicações dos servidores debatidas na assembleia virtual realizada em agosto. O prefeito municipal, Creginaldo Rodrigues de Assis “Farinha Paé” esteve assessorado pelo contador e o procurador do município. O SINTESPEM esteve presente com o presidente da entidade, Gilvan Freire, o Secretário Geral Ivaldo Lopes, o Secretário de Finanças e Patrimônio, João Benevides, o Segundo Vice-presidente da subsede Adailton Pimentel e o advogado Dr. Mendes.
O debate da pauta se iniciou com os precatórios do Fundef que o município recebeu em 2019, aprovou e sancionou lei própria para destinar 60% aos profissionais do magistério, mas nunca executou a lei. A alegação da gestão para o não pagamento é a insegurança jurídica acerca da matéria. O advogado da ação representando SINTESPEM e FETRACSE, Dr. Mendes defendeu que o acordo judicial entre as partes soluciona o conflito, elimina as dúvidas e da respaldo à gestão. Para o procurador do município, Dr Junior, é melhor esperar a sanção do presidente da República na lei dos precatórios para a partir disso verificar se a lei terá efeitos retroativos ou não. Mas ficou a possibilidade do procurador conversar com o prefeito sobre o acordo nos processos.
O reajuste dos professores ficou sem margem dentro da folha de pagamento de acordo com as planilhas do contador. O SINTESPEM fez a defesa do direito ao reajuste e pediu ao prefeito que faça o ajuste nas folhas de pagamento em cumprimento a decisão da assembleia que cobrou o enxugamento das folha após a verificação de alguns servidores que estão recebendo salário acima do teto da tabela do plano de carreira da categoria. A contabilidade da prefeitura demonstrou desconhecer tal fato irregular. A formalização da cobrança será feita pelo SINTESPEM através de documento apontando tais irregularidades para as devidas correções.
Quanto aos adicionais de férias e pagamento de décimo terceiro de anos anteriores dessa gestão, os diretores apresentaram a insatisfação dos servidores com a falta de controle, organização e isonomia da administração. As reclamações são de que há servidores que nunca receberam o adicional de férias de 2017 a 2019 enquanto outros já receberam duas vezes nesse período, outros um pagamento dessa verba. O contador garantiu rever essas situação com o prefeito.
Falando dos servidores da saúde o governo confirmou na reunião que já enquadrou os servidores e implantou a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Salários aprovado e sancionado este ano. Já a insalubridade em grau máximo (40%) foi pago para alguns servidores. Os profissionais que atuam na vacina estavam representados na reunião e relataram não ter recebido e defenderam seu direito com o sindicato. O procurador do município concordou com o pleito e orientou o prefeito a contemplar os servidores que atuam com vacina no município. Ficou acertado na reunião que cinco deles receberão sua insalubridade em grau máximo através dos requerimentos protocolados pelo SINTESPEM.
Ficou agendada nova reunião agora virtual depois dez dias para a apresentação de propostas da administração às reivindicações apresentadas, quais sejam, pagamento dos precatórios aos profissionais do magistério, reajuste dos professores, ajuste na folha de pagamento da educação e pagamento de férias e décimo terceiro atrasados.
