A subsede de Gonçalves Dias realizou sua assembleia geral ordinária nesta quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 concluindo com a aprovação das pautas ordinárias e a contratação do escritório de advocacia para impetrar ação de bloqueio de 60% do precatório do FUNDEF em favor dos professores.
Pautas ordinárias aprovadas
As pautas ordinárias aprovadas com unanimidade foram: Prestações de contas da subsede referente ao 1º semestre de 2023; Previsão orçamentária da subsede de 2024; Pauta de reivindicação dos servidores para 2024 com 12 itens; Eleitos 8 delegados para o congresso do SINTESPEM.
Informações
Haverá assembleia para discutir sobre a cobrança judicial para regularizar o pagamento do piso dos profissionais da enfermagem. Luta pela criação de lei para regulamentar a concessão da licença prêmio e outras pautas da pauta e reivindicação 2024.
O presidente da FETRACSE, Gelilson Gonçalves, falou sobre a luta jurídica (ação de bloqueio de 60%) e política (aprovação de PL de subvinculação de 60% para professores) para que o município pague os professores com o recurso do precatório que está em vias de receber. Falou das possibilidade de ações de diferenças de FUNDEF e FUNDEB em favor do município, os quais 60% são dos professores.
O advogado Dr. Mendes falou sobre as ações de URV dos servidores do município; situação da ação de
bloqueio do recurso do precatório do FUNDEF liberado em 2019; novo precatório do FUNDEF do município de Gonçalves Dias expedido em 2020 e em conta judicial atualmente; necessidade de entrar na justiça com ação de bloqueio de 60% do valor desse precatório; outras ações que Gonçalves Dias deve cobrar da União a título de cobrança de diferenças do FUNDEB.
FUNDEF
Ficou aprovado pela assembleia a contratação do escritório de advogados Mendes Advogados Associados representado pelo advogado Dr. Mendes para impetrar ação de bloqueio de 60% do valor do recurso do precatório do FUNDEF em favor dos professores e tomar outras providências cabíveis para garantir o pagamento dos professores.
