Nesta sexta feira, dia 9 de novembro de 2018 os servidores públicos municipais de Gonçalves Dias-Ma, foram às ruas da cidade para protestar contra a administração municipal pelos constantes atrasos de salários, pelos precatórios do FUNDEF e pela pauta de reivindicação não atendida pelo governo de Antonio Soares Sena “Toinho Patioba” (PSDB).
Seguem a situação de cada item da pauta:
- Pagamento do retroativo do reajuste (o salário foi reajustado com três meses de atraso e não foi pago o retroativo do reajuste do salário);
- Não cumpre a tabela salarial dos professores na forma horizontal;
- Não paga o 1/3 de férias como manda a lei, ou seja, sobre os 45 dias. Os servidores já saíram de férias e por lei deveriam receber antes o seu 1/3 de férias o que não aconteceu;
- Não pagou a gratificação por dupla função dos AOSGs, pelo contrário ameaçou e coagiu os servidores a fazerem funções que não são obrigados sem haver qualquer reparo financeiro;
- Não individualizou o CNIS dos servidores como reivindicado e menos ainda tem feito os repasses ao INSS;
- Não melhorou as condições de trabalho de nenhum servidor, pelo contrário os trabalhadores prestam serviço em locais, que em sua maioria são insalubres;
- Não oferta merenda com regularidade e o transporte escolar tem sido feito de forma precária com grande prejuízo de falta de aulas aos alunos por ‘problemas’ nos ônibus;
- Não fez concurso público e nem seletivo para contratar, o que viola lei;
- Não realizou a eleição para diretores de escolas como manda o PME do município;
- Não tem pago o salário até o quinto dia útil como manda a lei, nada justifica o atraso. Desde o último atraso o prefeito foi notificado quanto aos futuros atrasos, haveriam protestos. Transcorrido um mês o prefeito não deu qualquer justificativa. Os recursos são creditados todos os meses sem haver queda nos repasses;
- Sobre os precatórios do FUNDEF, a gestão municipal tem propalado aos quatro cantos que não pretende dar nada aos professores visto que a ‘justiça’ assim determina;
- Não paga a insalubridade nos termos da CLT a quem faz jus.
O protesto foi encerrado na Câmara Municipal de Vereadores onde os parlamentares presentes se comprometeram em apoiar a luta dos servidores.