A assembleia geral extraordinária convocada pelo edital 01/2020 de Santa Filomena aconteceu na tarde da segunda-feira (10) no auditório da entidade local. O primeiro assunto abordado foi a evolução dos recursos do FUNDEB do município dos anos de 2017 a 2019. Os diretores apresentaram aos presentes que os recursos tiveram grande melhoria onde os valores eram um pouco mais de cinco milhões de reais no início desta gestão e hoje chegou a quase oito milhões de reais, sendo que nestes mesmos anos não houve nenhum reajuste da tabela salarial dos professores. Neste ano a gestão atual repassou o reajuste do piso apenas no nível I (magistério) beneficiando em torno de quatro professores de acordo com dados do SINTESPEM, já os níveis II (graduação) e III (pós-graduação) que concentra quase 100% dos professores não houve reajuste até agora. O último reajuste dos professores foi concedido ainda na gestão de Francisco Assis Barbosa. Portanto, são cinco anos sem reajuste. Os professores não aguentam mais essa situação e estão cobrando providências do sindicato.
Para resolver essa situação a entidade irá lutar em duas frentes: sendo via judicial na cobrança do reajuste não repassado dos últimos cinco anos, pois em alguns casos, há professores com perda salarial de cerca de seis mil reais por ano. Outra frente de luta que foi aprovada em assembleia é a mobilização e atos de rua, além de tentar resolver a questão por via de negociação com o governo municipal. Na assembleia desta data estiveram presentes os advogados Dr Lucas Castro e Dra Michelle Oliveira que irão demandar as ações de cobrança de diferenças e implantações dos reajustes bem como das perdas das progressões do PCCS dos servidores diversos. Em suas falas os advogados explicaram o objeto das ações, as documentações necessárias e como serão as planilhas de cobrança e afirmaram que estão preparados para cumprir com as demandas.
Os servidores decidiram não se acomodar e partirem para a luta em favor do reajuste e a implantação do PCCS dos servidores da saúde, apoio escolar e administração para que sejam cumpridas as progressões vertical e horizontal do plano. A deliberação de luta dos servidores será para o dia 18 de fevereiro um ato público em defesa de seus direitos.
Outro assunto debatido foi a ausência de repasses previdenciários ao INSS onde a gestão deixa de informar as contribuições dos servidores junto ao órgão da previdência. Ao observar o CNIS de alguns servidores ficou comprovado que o último ano de repasse das informações à previdência foi em 2016. Esse é mais um prejuízo aos trabalhadores do setor público. Foi informado que o advogado Dr Dannilo Cosse estará entrando com estas ações.
O precatório do FUNDEF foi pautado na assembleia onde o SINTESPEM irá mobilizar os professores, os vereadores e o prefeito para que esta lei seja aprovada este ano em Santa Filomena.
