Na última quarta-feira (10/01) o SINTESPEM através dos diretores da executiva, diretores locais e comissão de servidores tiveram uma reunião com o subprocurador municipal – Dr. Danillo Barbosa – que representou o prefeito Salomão Barbosa.
O sindicato apresentou a pauta de reivindicação 2024 aprovada em assembleia contendo nesta o pleito de 32% de perdas inflacionárias dos anos 2016 a 2023 para os professores. Em 2021 houve o repasse de 10%. Outra reivindicação apresentada foi quanto ao pagamento das férias do ano de 2023 para os professores. O sindicato apontou ao governo municipal que use os resíduos do FUNDEB previstos para serem creditados no final de janeiro para pagar as férias e a reposição inflacionária.
O segundo vice-presidente da subsede, Ivaldo Passos, apresentou a pauta do pagamento dos RPV (Requisição de Pequeno Valor) que são valores de processos abaixo do teto da previdência social, os quais a prefeitura foi condenada a pagar aos servidores a títulos de cobranças judiciais. A justiça da comarca de Tuntum-MA já deu prazo para a municipalidade efetuar os pagamentos, mas a gestão vem sempre recorrendo e protelando o pagamento. O sindicato sugere ao município que faça reserva de parte do recurso do tesouro municipal (FPM) para quitar os processos como acontece em muitas prefeituras municipais.
Ainda no clima de apresentação de reivindicações o SINTESPEM defendeu que o governo municipal envie projeto de lei para a câmara municipal este ano destinando 60% do valor dos precatórios do FUNDEF aos professores e destine parte dos juros e correções aos demais servidores da educação.
O subprocurador se comprometeu em apresentar todas as demandas reivindicadas ao prefeito, ao secretário de finanças e secretária de educação e responder ao sindicato antes do dia 20 de janeiro. O SINTESPEM pretende realizar uma assembleia para apresentar os resultados aos associados.
