A assembleia geral ordinária do SINTESPEM subsede de São José dos Basílios aconteceu nesta quarta (27) no Centro de Ensino Darcy Vargas conforme Edital de Convocação 06/2019. A assembleia aprovou as prestações de contas da subsede referente ao primeiro semestre de 2019 e o orçamento para 2020 acrescentando o item de comemoração do dia do servidor a ser realizado no Clube Social do SINTESPEM. Deliberou sobre a inauguração da subsede para este ano com previsão para às vésperas do Natal. Lembrando que esta subsede é a única que ainda não funciona em seu prédio próprio.
Os diretores falaram sobre o Seminário que aconteceu em São Luís no dia 22 de novembro onde a Caravana local marcou presença com as demais que integram o sindicato em toda sua base territorial. Os assuntos destacados foram os Precatórios do FUNDEF e o Novo FUNDEB. Embalados pelo seminário que fortaleceu ainda mais as lutas, a assembleia aprovou uma agenda de luta, sendo que toda semana os servidores estarão na prefeitura municipal fazendo a defesa dos pagamentos dos salários em dias dos professores e os pagamentos em atraso (férias 2017, 2018 e 2019), adicionais de incentivo para os Agentes de Combate às Endemias, a aprovação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores que está com a administração assim como demais itens da pauta. Outra deliberação importante foi que o prefeito pague o 13º de todos os servidores dentro do mês de dezembro junto com todos os débitos existentes com o funcionalismo, para isso deve utilizar os recursos extras que entrarão nos cofres municipais em dezembro conforme apontou o SINTESPEM na última reunião que teve com o governo municipal.
Com relação ao precatório do FUNDEF de São José dos Basílios que conta com 9,4 milhões em conta municipal aberta na agência da Caixa Econômica de Presidente Dutra, a assembleia aprovou que o prefeito efetue logo o pagamento porque não há nenhum dispositivo que contrarie o pagamento dos professores, pelo contrário, além de todas as leis que asseguram há a Lei Municipal 05/2019 aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, a qual destina 60% do valor aos profissionais do magistério. De acordo com o Deputado Federal, Idilvan Alencar (PDT/CE) – relator dos precatórios do FUNDEF e da PEC do novo FUNDEB na Câmara Federal – não há nada que impeça os gestores de pagarem os professores, segundo o deputado, ele não entende porque tanta dificuldade dos prefeitos pagarem o dinheiro dos professores.
Os servidores pregaram união na assembleia e garantiram juntos lutarem por seus objetivos ao lado do SINTESPEM. As manifestações começam dia 4 de dezembro alternando o dia a cada semana. Na primeira manifestação que houver espera-se que o prefeito Creginaldo Rodrigues de Assis receba a comissão e entre em consenso sobre as reivindicações apresentadas.
