NOTA DE REPÚDIO A GESTÃO MUNICIPAL E APOIO A LUTA DOS PROFESSORES DE SANTA FILOMENA-MA
A FETRACSE vem repudiar com veemência a atitude do prefeito de Santa Filomena do Maranhão, Idan Torres Chaves (PDT) que baixou um decreto anulando a lei 11.738/2008 (Lei do Piso) que é nacional ao retornar a carga horária dos professores para 20 horas-aulas em interação com alunos. A referida lei diz que os professores com jornada de 20 horas semanais deverão atuar 13 horas-aulas com alunos e 7 com atividades extraclasse.
Ao baixar decreto municipal o prefeito contraria a lei maior e pratica ato escravagista mandando os professores trabalhar de graça para o município e assim economizar o dinheiro do próprio professor.
A FETRACSE apoia a decisão da assembleia dos professores de Santa Filomena em permanecer sob a Lei do Piso que está em vigor em nosso país e procurar os meios legais para revogar o “famigerado” decreto bem como buscar diálogo com o gestor. Dessa forma, se constrói a luta através de atitudes condizentes com entidades de classe que luta por direitos e pela manutenção dos mesmos.
Presidente Dutra-MA, 04 de outubro de 2017.
Nota para baixar: Nota de apoio aos servidores de Sta Filomena
