O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e Região (SINTESPEM) realizou, no
dia 18 de agosto, Assembleia com os profissionais da educação do município de Santa Filomena do Maranhão para tratar dos precatórios do FUNDEF e das alternativas para o recebimento dos valores decorrentes da ação judicial.
Durante a Assembleia, foram apresentadas aos participantes três possibilidades para o recebimento dos recursos: o prosseguimento do processo judicial, com pagamento parcelado; a celebração de acordo com a União, por meio da AGU; e a securitização, mediante a venda do precatório.
Conforme os dados apresentados na reunião, o precatório incontroverso possui valor de R$ 12.234.170,39, atualizado para aproximadamente R$ 13.333.928,33. Será somente esta parte a ser colocada a venda. Tendo o processo sua continuidade para discutir o restante que ultrapassa 10 milhões de reais.
Após a apresentação das alternativas, os esclarecimentos jurídicos e os debates realizados com os presentes, a Assembleia aprovou por unanimidade que o Município de Santa Filomena do Maranhão realize a venda do precatório incontroverso.
A medida foi discutida considerando a possibilidade de antecipação dos recursos, observadas as condições da operação e os critérios legais aplicáveis.
Participaram da Assembleia o Dr. Caio, representante do escritório Monteiro e Monteiro, patrono da ação judicial do FUNDEF do município, e o Dr. Dannilo Barbosa, representando a gestão municipal de Santa Filomena do Maranhão, além da secretária de educação. O SINTESPEM esteve representado pelo advogado Dr. Dannilo Cosse, o presidente Gilvan Freire e os diretores da subsede Ivaldo Passos, Celiana Barbosa e Deivith Macedo.
A Assembleia reforça o compromisso do SINTESPEM com a transparência, a informação aos servidores a defesa dos direitos dos profissionais da educação, especialmente no acompanhamento dos recursos relacionados aos precatórios do FUNDEF.
SINTESPEM – 25 anos de luta e defesa dos servidores públicos.
