A Câmara Municipal de São José dos Basílios aprovou nesta sexta-feira (12/06) o Projeto
de Lei nº 32/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
A sessão contou com a presença do prefeito Ronaldo Vieira, que acompanhou a apreciação da matéria pelos vereadores e destacou a importância da valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção da saúde e no combate às endemias junto à população.
De acordo com o texto aprovado, 100% dos recursos recebidos pelo município referentes
ao Incentivo Financeiro Adicional serão destinados ao rateio entre os ACS e ACE em efetivo exercício, observando os critérios estabelecidos na legislação. O pagamento será realizado anualmente, em parcela única, de forma integral e individualizada, preferencialmente no mês de dezembro.
O projeto também estabelece que terão direito ao benefício os profissionais que estiverem em pleno exercício de suas funções e com participação efetiva nas ações de prevenção, promoção e vigilância em saúde. A medida fortalece a política de valorização dos trabalhadores da saúde e assegura maior transparência na aplicação dos recursos federais destinados à categoria.
Com a aprovação pela Câmara Municipal, a iniciativa representa uma importante conquista para os agentes de saúde e de combate às endemias, reconhecendo o papel fundamental que desempenham no atendimento às comunidades e na melhoria dos indicadores de saúde do município.
