A subsede do SINTESPEM em São Domingos do Maranhão realizou, neste dia 19 de agosto, sua Assembleia Geral Extraordinária. O encontro reuniu a categoria para debater informes financeiros, reajustes salariais, demandas de carreiras e encaminhamentos jurídicos.
Reajustes Salariais e Retroativos
A diretoria informou que todos os reajustes de categorias e níveis já foram devidamente implantados. Em relação aos valores retroativos dos professores, profissionais da saúde, apoio escolar e demais áreas, foram prestados todos os esclarecimentos necessários. Ficou registrado também o reajuste de 4% aplicado aos diretores.
PASEP e Correções no e-Social
O SINTESPEM cobrou da gestão municipal ajustes nas informações do IRPF e do PASEP lançadas no e-Social. Referente ao PASEP ano-base 2023, o sindicato protocolará requerimento para pagamento direto pela prefeitura, mediante calendário organizacional. Sobre o ano-base 2024, o setor responsável do município já trabalha no acerto e retificação dos dados para assegurar o recebimento pelos servidores.
Unificação de Matrículas e Carreira do Magistério
Foi confirmado que o edital de unificação de matrículas dos professores será publicado ainda este mês. Durante a
reunião, foram debatidos os prós e contras da unificação, e a diretoria alertou aos educadores para verificarem atentamente seus contracheques após a efetivação do processo.
Ação Judicial para Professores Temporários
Um dos momentos de maior destaque na assembleia foi a discussão sobre a legalidade e o direito dos professores em regime de contrato temporário ao piso salarial. Por unanimidade, a assembleia aprovou autorização para que o SINTESPEM ingresse com ação judicial cobrando o piso com pagamento retroativo dos últimos 5 anos.
Precatório do FUNDEF (1998 a 2006)
A assembleia conheceu a proposta do Projeto de Lei sobre a subvinculação do FUNDEF. O texto, que será formalmente entregue à administração municipal, especifica quem são os beneficiários e propõe a instituição de uma Comissão de Análise Documental para os professores que lecionaram no período de 1998 a 2006.
Carreira, Licença e Concurso e Outros assuntos importantes em pauta
PCCR: Encaminhamento de proposta escrita para regulamentar o pagamento de gratificações por nível de escolaridade que já existem, visando tratativas e aprovação em 2027.
Licença-Prêmio: Solicitação enviada ao governo municipal para estruturação de cronograma de concessão.
Concurso Público: Previsão de realização de novo certame no município para o ano de 2027.
Aprovação das Contas
Encerrando a pauta, o SINTESPEM apresentou a prestação de contas detalhada referente ao exercício de 2025 da subsede, contendo a planilha de receitas e despesas. As contas foram submetidas à votação e aprovadas por unanimidade por todos os presentes
