Em reunião realizada virtualmente na segunda-feira passada dia 10 de junho pelo fórum da comarca de Presidente Dutra presidida pela MM Juíza Dra. Michelle Amorim Sancho Souza Diniz com representantes do SINTESPEM e prefeitura municipal de Presidente Dutra e participação do Promotor de Justiça Dr. Clodoaldo Nascimento Araújo, acerca da decisão liminar de suspensão dos efeitos da Portaria 005/2024 da SEMED, a secretaria através do secretário Dr. Diego Mota Belém afirmou que cumprirá a decisão liminar do processo 0800561-33.2024.8.10.0054 suspendendo na íntegra os efeitos da portaria 005/2024.
A portaria 10/2024 da SEMED que foi publicada no diário do município cumpre o que fora decidido em caráter liminar e discutido na reunião institucional na comarca.
