O prefeito municipal de São Domingos do Maranhão, Kléber Alves de Andrade “Tratorzão”, reuniu-se com diretores do
SINTESPEM e FETRACSE para anunciar que a municipalidade peticionou acordo nos processos do FUNDEF contra a União onde a mesma se posicionou favorável aguardando apenas a homologação do juiz federal da vara onde o processo tramita. Com isso os cálculos ultrapassam o valor de 55 milhões de reais a serem repassados ao município em questão.
Dirigente sindicais defenderam o alinhamento com o município para que os procedimentos sejam realizados de forma clara, transparente e efetiva de forma a garantir o direitos dos professores a receberem o recurso, sendo esse o mesmo desejo da gestão manifestada através do prefeito.
A previsão é que após a homologação do acordo pelo juiz, as partes comecem a tratar dos primeiros procedimentos como por exemplo, encaminhamento do projeto de lei municipal à câmara de vereadores. A lei regulamentará os pagamentos dos precatórios dentro do município definindo quem tem direito a receber dentre outros critérios.
Ocorrendo conforme previsto, São Domingos do Maranhão receberá 40% do valor em 2027, 30% em 2028 e mais 30% em 2029.
