Na última quarta-feira, 21 de janeiro, foi realizada uma reunião na Prefeitura de Presidente Dutra para discutir a pauta de reivindicações do SINTESPEM, com foco principal na aplicação dos recursos do FUNDEB e questões relacionadas à educação municipal.
Durante a reunião, o secretário de Educação, Diego Mota, apresentou dados da chamada “folha de pagamento”, informando que, em 2025, a aplicação dos recursos alcançou 74,26%, superando o mínimo legal de 70%. Segundo a gestão, os dados da contabilidade apontaram mais de R$ 88 milhões em receitas, sendo R$ 52 milhões foram destinados a efetivos e mais de R$ 4 milhões ao INSS.
Foi informado ainda que o saldo da conta do FUNDEB estimado em R$ 14 milhões possui programação para a realização de reformas em escolas, obras estruturais e aquisição de materiais didáticos. Com isso, o secretário destacou que não há interesse público em efetivar o pagamento do 14º salário aos profissionais da educação. No entanto, representantes do sindicato criticaram a postura da gestão, destacando que os valores destinados ao INSS Patronal deveriam ter saído de outras fontes de recursos, gerando folga no recurso.
O advogado do SINTESPEM, Dr. Dannilo Cosse, reforçou o questionamento do sindicato ao levantar a questão da aplicação do FUNDEB em 2025, apontando que a gestão incluiu o pagamento do patronal do INSS, prática vedada pela legislação do FUNDEB. Com isso, segundo o sindicato, a aplicação teria sido artificialmente elevada para além do mínimo legal.
O presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire defendeu que a gestão se manifeste de forma transparente sobre o saldo real da conta do FUNDEB, ressaltando que os profissionais da educação reivindicam que dos R$ 14 milhões disponíveis, ao menos 70% sejam destinados ao pagamento dos professores.
Por sua vez, a gestão municipal sustenta que a aplicação já ultrapassou o mínimo legal, chegando a 74% dos recursos do FUNDEB, mantendo o entendimento de que não haveria obrigação de novos repasses.
A reunião foi mediada pelo promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Presidente Dutra-MA, Dr. Clodoaldo Nascimento.
O SINTESPEM seguirá acompanhando o tema e cobrando transparência, legalidade e valorização dos profissionais da educação.
