O SINTESPEM Santa Filomena realizou, no dia 12 de fevereiro, Assembleia Geral Extraordinária para apresentar à categoria a resposta da Prefeitura Municipal de Santa Filomena do Maranhão ao Ofício nº 08/2026, que trata da pauta de reivindicações dos servidores para o ano de 2026.
Durante a assembleia, foram detalhados os seguintes pontos:
1. Pagamento do 14º salário (resíduo do FUNDEB 2025)
A gestão informou que está sendo realizada análise técnica dos dados e recursos disponíveis. Até o momento, não há definição de data para pagamento. O SINTESPEM informa que o valor do resíduo ultrapassa R$ 2,2 milhões.
2. Reajuste do Magistério
Foi informado que o reajuste de 5,4% será pago no mês de fevereiro, com retroativo ao mês de janeiro.
3. Implantação das Progressões (PCCS dos servidores – Lei 02/2015)
A Prefeitura comunicou que está analisando o impacto financeiro e que o tema poderá ser objeto de negociação, havendo possibilidade de implantação gradual de alguns pontos ainda este ano.
4. PASEP (ano-base 2024)
O sindicato propôs que o pagamento seja feito pela prefeitura diretamente aos servidores. A gestão informou que irá observar os aspectos jurídicos e contábeis para garantir segurança no procedimento.
5. Precatórios do FUNDEF
Foi informado que o município perdeu o prazo para petição de acordo com a União, o que inviabilizou o pagamento neste exercício, devendo proceder e encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para viabilizar o pagamento após liberação do recurso.
6. Regularização da Previdência
Após sugestão e luta do SINTESPEM, deverá ser instituida força-tarefa para análise da documentação das aposentadorias dos servidores municipais, inclusive com possibilidade de criação de comissão de pré-aposentadoria.
7. Contracheque online
Segundo informado, o sistema está sendo providenciado pela administração municipal.
O SINTESPEM reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo e a defesa permanente dos direitos dos servidores municipais, mantendo a categoria informada sobre cada avanço nas negociações.
A luta continua e a participação de todos é fundamental para fortalecer nossa representação.
