No último dia 20 de abril, os servidores municipais reuniram-se em Assembleia Geral Ordinária para deliberar sobre pautas administrativas e jurídicas de interesse da categoria.
Transparência e Aprovação de Contas
Um dos pontos centrais da pauta foi a prestação de contas relativa ao exercício de 2025. Após a exposição detalhada dos dados, o balanço foi aprovado por unanimidade pelos associados presentes, reforçando o compromisso do
sindicato com a transparência na gestão dos recursos.
A Luta pelo Plano de Carreira
O presidente do SINTESPEM, Gilvan Freire, fez uma fala contundente de mobilização. O foco principal foi o veto do Poder Executivo ao Plano de Carreiras dos servidores no capítulo das progressões e falou da luta pela aprovação da PL 2531/21 que trata do piso salarial dos profissionais técnicos, administrativos e operacionais da educação. Gilvan ressaltou que, embora o gestor tivesse sinalizado a autorização de cerca de R$ 300 mil para suprir o plano, o cenário atual exige pressão popular e jurídica para que as progressões sejam incluídas.
Atualizações Jurídicas (PASEP e 13º Salário)
O assessor jurídico, Dr. Wilker, prestou esclarecimentos sobre as ações referentes ao PASEP e ao 13º salário de 2016.
Ele explicou as dificuldades nos processos e do próprio sistema judiciário, mas informou que o pleito atual é para que o juiz realize bloqueios mensais nas verbas do município, visando o pagamento dos processos cujos valores já são elevados em favor dos associados.
Encaminhamentos e Mobilização
Para os próximos dias, os associados sugeriram e aprovaram uma agenda de ações que inclui:
- Realização de visitas de mobilização em todas as unidades escolares;
- Acompanhamento das sessões da Câmara Municipal para pedir apoio dos legisladores nas pautas dos servidores.
O SINTESPEM reafirma que a mobilização é o único caminho para garantir o cumprimento integral dos direitos conquistados.
