Recursos pagos pelo Município incluem valores decorrentes de ações movidas pelo SINTESPEM em defesa de seus associados, envolvendo 360 horas, diferenças de férias, insalubridade, progressões e outros direitos.
O Município de Presidente Dutra vem regularizando um passivo judicial acumulado ao longo de diferentes administrações. Segundo dados apresentados pela 1ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, já foram quitados R$ 7.227.630,21 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com 1.304 RPVs expedidas e 532 processos já arquivados.
Os valores correspondem a obrigações reconhecidas judicialmente e que se acumularam ao longo dos anos, com registros que remontam a 2004. Em muitos desses processos, os servidores tiveram seus direitos reconhecidos pela Justiça após anos de espera.
Para o SINTESPEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Presidente Dutra e Região, uma parcela expressiva desses recursos tem relação direta com a luta da entidade sindical em defesa dos direitos de seus associados.
SINTESPEM teve papel fundamental na recuperação dos direitos
Um levantamento realizado pelo SINTESPEM aponta que mais da metade dos recursos pagos em processos judiciais está relacionada a demandas apresentadas pelo sindicato em favor dos servidores municipais.
Entre os direitos buscados judicialmente pela entidade estão ações envolvendo jornada de 360 horas, diferenças de férias, adicional de insalubridade, progressões funcionais previstas no plano de carreira, além de outras verbas e direitos que foram objeto de reivindicação e cobrança judicial.
Na prática, isso significa que recursos que poderiam permanecer por anos aguardando o reconhecimento e o pagamento de direitos chegaram às mãos dos servidores graças à organização, mobilização e atuação jurídica promovidas pelo sindicato.
A atuação do SINTESPEM demonstra que a defesa dos servidores não se limita às negociações administrativas. Quando um direito não é reconhecido ou cumprido pelo Município, a entidade também recorre aos instrumentos jurídicos disponíveis para buscar sua efetivação.
Dinheiro que chega ao servidor também movimenta a economia
Mais do que números registrados em processos judiciais, esses pagamentos representam dinheiro que chega diretamente às famílias dos servidores.
Após receberem valores que lhes eram devidos, muitos trabalhadores utilizaram esses recursos para quitar dívidas, reformar suas casas, comprar móveis, eletrodomésticos e outros bens, realizar viagens, investir em projetos pessoais e atender necessidades de suas famílias.
Ou seja, os valores pagos em decorrência das decisões judiciais não ficam parados. Eles retornam para a sociedade por meio do consumo e da contratação de serviços, contribuindo para movimentar o comércio e a economia do próprio município.
Um servidor que recebe um direito trabalhista atrasado pode utilizar parte do dinheiro para comprar material de construção em uma loja local, pagar um profissional para realizar uma reforma, quitar uma dívida, comprar um eletrodoméstico ou consumir em estabelecimentos comerciais. Dessa forma, um recurso que nasceu de um direito reconhecido judicialmente acaba circulando por diversos setores da economia.
Direitos conquistados representam dignidade para o servidor
Para o SINTESPEM, cada processo judicial representa muito mais do que um número ou uma RPV. Por trás de cada pagamento existe uma história de trabalho e, muitas vezes, anos de espera para que um direito previsto em lei fosse efetivamente reconhecido.
A recuperação desses valores representa, portanto, uma conquista para os servidores e suas famílias, além de contribuir para a circulação de recursos na economia local.
O sindicato reforça que continuará atuando na defesa dos trabalhadores do serviço público municipal, buscando tanto o diálogo e a negociação quanto as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir o cumprimento dos direitos dos servidores.
SINTESPEM: defendendo direitos, valorizando o servidor e contribuindo para o desenvolvimento de Presidente Dutra e região.
