O sindicato dos servidores públicos municipais – SINTESPEM – participou de reunião com a gestão municipal representada pelo procurador municipal, secretário de educação e superintendente da SEMED na tarde desta quarta-feira, 11 de outubro, na sede da promotoria da comarca de Presidente Dutra – MA.
A reunião solicitada pelo sindicato e mediada pelo titular da 1ª Promotoria, Dr. Clodoaldo Nascimento tratou do cumprimento da carga horária dos professores da rede municipal de Presidente Dutra.
No entendimento da gestão municipal/SEMED, os professores precisam completar sua carga horária com interação com alunos que é de 2/3 de sua jornada desenvolvendo atividades complementares em seu tempo destinado a jornada extraclasse que é de 1/3, pois cada docente “deve” 10 minutos de cada tempo de aula, portanto, uma alternativa seria as atividades complementares.
No entendimento do SINTESPEM, a jornada que vem sendo cumprida desde 2014 em consonância com a Lei do Piso (11.738/2008) e TAC assinado com a gestão municipal à época no Ministério Público está correta, sem motivos para alterações.
No termo assinado entre as partes na promotoria, o SINTESPEM se compromete em não realizar assembleia sobre essa temática até o término das avaliações do SAEB e SEAMA previsto para serem concluídas até o final de novembro. Representantes da gestão se comprometeram em não enviar qualquer projeto de lei neste sentido à câmara municipal até este período. Após será realizada audiência entre as partes para buscar entendimento sobre a questão.
