No último sábado (11/11) o SINTESPEM – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – com sede em Presidente Dutra reúne os pais e responsáveis pelos alunos da rede pública municipal residentes nos Bairros: Fátima, Angelim, São José, Campos Dantas, Granja, Cacau e adjacentes. A reunião aconteceu na associação da Polícia Militar no bairro de Fátima com início às 19 h.
A direção do sindicato resolveu convocar os responsáveis pelo alunado dos bairros para falar sobre um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que o prefeito Juran assinou perante a promotoria e o sindicato no ano de 2016. Mas o que significa TAC? O TAC é proposto pela promotoria de justiça quando o município, ou seja, o governo, está desajustado, está deixando de fazer sua obrigação, e assim, compromete áreas como a educação, por exemplo. Dessa forma, o sindicato achou que seria necessário falar para os pais o que está desajustado que o citado documento assinado objetiva resolver.
No citado TAC contém as obrigações do governo municipal:
- Reformar e/ou ampliar 15 escolas da sede e zona rural;
- Fornecer água potável em todas as escolas da rede municipal;
- Garantir alimentação escolar em todos os dias letivos em todas as escolas da rede municipal;
- Garantir serviços de pessoal para preparar a alimentação escolar, zelar as escolas e vigiar os prédios escolares;
- Fornecer fardamento escolar gratuito, bem como material escolar (caderno, lápis, caneta, borracha, bolsa) no início do ano escolar.
O que foi feito do TAC?
- A prefeitura reformou e ampliou apenas duas escolas na sede: Tereza de Oliveira e Joana Lima de Macedo. Na escola José Gomes Cabral do povoado Angical fez o muro, mas não tem portão. Iniciou a construção de salas, mas não concluiu. As outras escolas não receberam nenhuma providência especificada no TAC com relação a reforma;
- O secretário de educação afirmou que está fornecendo água através do carro pipa nas escolas que não têm;
- Afirmou também que tem pessoal suficiente para zelar e vigiar os prédios, bem como para preparar a alimentação escolar;
- Quanto ao fardamento e kit escolar o secretário informou que não forneceu. O promotor disse que no início do ano letivo de 2018 a prefeitura terá que fornecer o fardamento e o kit escolar gratuito a todos os alunos matriculados na rede pública municipal de Presidente Dutra.
Na reunião foi formada uma comissão com quatro pais para acompanharem a execução do TAC com o sindicato junto ao ministério público.
O SINTESPEM agradece a participação dos pais que compareceram a reunião e reitera que acredita no diálogo e na participação social e na sociedade como protagonista das implementações e acompanhamento das políticas públicas. Sociedade informada e politizada sabe exigir seus direitos.
