Foi realizada no final da tarde desta sexta-feira, 4 de agosto, a assembleia geral de Presidente Dutra por videoconferência. Foram abordados os itens da pauta de reivindicação pendentes de resolução por parte da municipalidade.
Acordo judicial para implantação das graduações dos professores de 40 horas – de março a junho foram contemplados 37 professores com a implantação de 42,86% correspondente ao nível de graduação. Falta a lista das implantações de julho para verificar se já foi conclusa a lista do total de 54 professores.
Correções salariais – corrigir a tabela salarial dos servidores que tiveram o índice de correção pelo mesmo percentual do salário mínimo. Falta atualizar a correção em cima do valor do novo salário mínimo (1.320,00). Para os técnicos em radiologia a atualização do salário base para dois salários mínimos segundo lei federal, hoje a categoria recebe 1,7 mil de salário base.
Compensação orgânica – vigias devem entrar com requerimento cobrando do município a diferença de 5% do adicional de compensação orgânica, já que recebem 15% e o município paga 20% para guardas municipais e motoristas da SAMU. O projeto de lei precisa ser enviado para a câmara para a aprovação do projeto. Categoria reivindica 20% como recebia antes até a chegada do prefeito Raimundinho.
Gratificação para orientadores pedagógicos – a categoria de orientadores pedagógicos reivindica a implantação de uma gratificação pelo desempenho da função como outras categorias possuem no município. A gratificação precisa ser regularizada no PCCS do magistério, por isso, a categoria pleiteia uma gratificação de imediato até a emenda no plano de carreira.
Atualização da tabela do imposto de renda – sindicato enviará ofício à gestão para que a mesma atualiza a tabela do imposto de renda para encaixar os servidores em suas devidas faixas. A ação tornará muitos servidores isentos de pagamento de imposto de renda e para outros baixará o valor de desconto em folha.
Processos judiciais: processos pagos – foi informado que no ano de 2023 até o momento foram pagos mais de 550 mil reais em processos judiciais aos sócios de Presidente Dutra. Os processos de 360 horas, férias, salários atrasados, graduação, pós-graduação, progressões e outros beneficiaram 62 pessoas em 19 processos pagos. É o resgate de direitos através da justiça.
Consignados Banco do Brasil – o Banco do Brasil, agência de Presidente Dutra procurou o sindicato e informou que poderá fazer portabilidades de empréstimos do Bradesco e realizar novas operações com os servidores da prefeitura. Lembrando que as portabilidades não são obrigatórias, cada servidor decidirá se é conveniente ou não para si. O SINTESPEM vai conversar com a gestão a respeito do assunto e pegar informações mais concretas.
Encaminhamento: a cobrança da pauta pendente será feita pela diretoria e comissão de servidores no dia 10 de agosto (quinta-feira) às 10 horas na prefeitura de Presidente Dutra.
