Na manhã desta segunda-feira, 17 de julho, conforme ficou deliberado pela última assembleia da subsede de Santa Filomena do Maranhão realizada dia 14/07, uma comissão de professores e diretores do sindicato foram até a prefeitura para conversar com o prefeito municipal Salomão Barbosa sobre a Ação Civil Pública a ser impetrada pelo município em face da União para garantia de mais de 14 milhões de reais em precatórios do FUNDEF.
O prefeito disse que assinou a procuração para os advogados indicados pela FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e ao mesmo tempo entrou em contato com o advogado da Federação dos Municípios que confirmou a adesão do município e informou que está impetrando ação na justiça antes do prazo final (21/07) juntamente com outros municípios do Maranhão.
Após a reunião o prefeito Salomão Barbosa fez contato com o segundo vice-presidente da subsede, Ivaldo Passos, para informar que se certificou sobre a Ação Civil Pública das diferenças do FUNDEF onde colheu mais informações e tomou as providências para organizar a documentação necessária para entrar com a ação na justiça. Ivaldo Passos também contatou o advogado Dr. Mendes para prestar mais esclarecimentos ao prefeito e informar os detalhes do processo.
Essa ação visa resgatar mais de 14 milhões de reais para a educação do município de Santa Filomena a
título de precatório do FUNDEF. Desse montante 60% serão destinados ao pagamento aos professores em forma.
O SINTESPEM ao tomar conhecimento da ação em fase final de sua prescrição tratou logo de fazer a articulação com o município para que tome as providências em entrar com o pedido na justiça, pois somente a municipalidade tem esse poder de cobrar verbas ou diferenças de verbas contra a União em se tratando de recursos destinados aos fundos municipais.
