Houve duas reuniões com o prefeito Kleber, sua assessoria jurídica, contabilidade e dirigentes do SINTESPEM e uma comissão de Agentes de Endemias. As reuniões ocorreram nos dias 29 e 30 de novembro na casa do gestor e foi tratado especificamente da pauta dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde – representados pelo SINACS. A pauta foi a negociação e encaminhamento do Plano de Carreiras das categorias para a câmara ainda no mês de dezembro de 2022 e o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL da categoria. Houve mais duas reuniões com a assessoria jurídica da prefeitura no mês de dezembro, mas, sem efetividade.
A gestão alegou dificuldades financeiras e diferenças orçamentárias entre as duas categorias para a efetivação do Plano de Carreiras e estuda alternativas, o fato é que não foi resolvido e o Plano de Carreiras não foi enviado para a Câmara de Vereadores, que já aguardava o projeto para análise e votação.
O INCENTIVO ADICIONAL durante muitos anos (administrações anteriores do prefeito Kleber, bem como, na administração do Sr. Jose Mendes) vinham atendendo os requerimentos do SINTESPEM e efetuando o pagamento aos Agentes de Endemias. Em 2021 não foi pago e agora em 2022 ainda não foi efetuado e faltam 4 dias para o final do ano.
Na reunião do dia 30 de novembro, após argumentações das partes em negociações, o prefeito Kleber bateu o martelo e afirmou que pagaria o INCENTIVO ADICIONAL à categoria, mas, até o presente momento o pagamento não foi efetuado, considerando que os recursos para o pagamento estão disponíveis na conta do município.
A administração não pagou o INCENTIVO ADICIONAL e não respondeu o requerimento do sindicato, que foi realizado observando o que diz as leis e portarias sobre o pagamento à categoria da Assistência Financeira Complementar – AFC a que se refere as leis federais 11.350/2006 e 12.994/2014, além das portarias dos ministérios da economia e do Ministério da saúde referente aos repasse.
O SINTESPEM e os Agentes de Endemias continuam aguardando o pagamento no exercício financeiro 2022.
